A presente Política de Privacidade estabelece os termos em que o Diretório Amarelo procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
O Diretório Amarelo reconhece a importância da proteção dos dados pessoais dos seus clientes, utilizadores, parceiros e demais titulares de dados, comprometendo-se a assegurar que o respetivo tratamento é realizado de forma lícita, leal, transparente e limitado às finalidades estritamente necessárias.
A utilização do website e a interação com os serviços disponibilizados pelo Diretório Amarelo podem implicar a recolha e tratamento de dados pessoais, nos termos descritos na presente Política.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Diretório Amarelo, devendo ser aqui identificados, de forma completa, os respetivos elementos:
Denominação social: [Directório Amarelo]
Sede: Avenida do Atlântico, Nº 16, escritório 2.01, 1990-019 Parque das Nações
E-mail de contacto: geral@directorioamarelo.pt
Caso tenha sido formalmente designado Encarregado de Proteção de Dados, o mesmo poderá ser contactado através do endereço eletrónico geral@directorioamarelo.pt ou por outro contacto especificamente indicado para esse efeito.
Esta referência apenas deve ser mantida caso exista efetiva designação de Encarregado de Proteção de Dados nos termos legalmente aplicáveis.
A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da utilização do website, do contacto com o Diretório Amarelo, da solicitação de informações, da contratação de serviços, da subscrição de comunicações e, em geral, de quaisquer interações com as plataformas ou iniciativas promovidas pelo Diretório Amarelo.
O Diretório Amarelo poderá tratar, consoante a finalidade em causa, as seguintes categorias de dados pessoais:
Os dados pessoais tratados podem respeitar, nomeadamente, às seguintes categorias de titulares:
Os dados pessoais podem ser recolhidos:
Quando os dados sejam assinalados como obrigatórios, a respetiva não disponibilização poderá impedir a resposta ao pedido formulado, a prestação do serviço ou a celebração e execução da relação contratual.
Os dados pessoais são tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, com fundamento numa das bases de licitude previstas no artigo 6.º do RGPD.
a) Gestão de contactos e pedidos de informação
Finalidade: resposta a pedidos de contacto, pedidos de proposta ou esclarecimentos.
Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais ou interesse legítimo.
b) Celebração e execução de contratos
Finalidade: gestão da relação contratual, prestação de serviços, faturação e apoio ao cliente.
Fundamento jurídico: execução de contrato e cumprimento de obrigações legais.
c) Envio de comunicações de marketing
Finalidade: envio de newsletters, campanhas promocionais, convites para eventos ou comunicações comerciais.
Fundamento jurídico: consentimento do titular, quando legalmente exigido, ou interesse legítimo, nos casos admitidos pela lei.
d) Cumprimento de obrigações legais
Finalidade: cumprimento de deveres fiscais, contabilísticos, administrativos ou judiciais.
Fundamento jurídico: obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento se encontra sujeito.
e) Segurança, prevenção de fraude e melhoria dos serviços
Finalidade: proteção dos sistemas, prevenção de utilizações indevidas, análise e melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Fundamento jurídico: interesse legítimo.
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades que determinaram a sua recolha e tratamento, sem prejuízo dos prazos legalmente impostos ou da necessidade de conservação para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial.
Em termos gerais:
Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros quando tal se revele necessário para:
Sempre que existam subcontratantes, o Diretório Amarelo assegurará a adoção das medidas contratualmente adequadas para garantir que esses terceiros apenas tratam os dados pessoais nos termos legalmente permitidos e com observância de medidas de segurança apropriadas.
Caso o tratamento de dados pessoais envolva a transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais, o Diretório Amarelo procurará garantir que essas transferências são realizadas em conformidade com a legislação aplicável, designadamente com base em decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos legalmente admitidos.
Se não se verificarem transferências internacionais, essa circunstância pode ser expressamente indicada na versão final desta Política.
Nos termos legais, o titular dos dados pode exercer, a qualquer momento e sem prejuízo de outras garantias legalmente previstas, os seguintes direitos:
O exercício destes direitos pode ser solicitado através do endereço eletrónico geral@directorioamarelo.pt ou por outro meio de contacto disponibilizado para o efeito.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
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O Diretório Amarelo adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, tendo em conta a natureza dos dados tratados, o estado da técnica, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos para os direitos e liberdades dos titulares.
Tais medidas visam prevenir a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado e qualquer outra forma de tratamento ilícito.
O Diretório Amarelo reserva-se o direito de proceder, a qualquer momento, a alterações à presente Política de Privacidade, designadamente para a adaptar a alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou operacionais.
A versão em cada momento em vigor será a que se encontrar publicada no website.
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:
Diretório Amarelo
E-mail: geral@directorioamarelo.pt
Última atualização: 2026